Se não bastasse os reajustes dos tributos ano passado, o governador Ricardo Coutinho (PSB) levou ao asfalto um decreto que mexe diretamente com o contribuindo estadual, de forma especial. A mais nova novidade, veiculada no Diário Oficial do Estado, leva os devedores do Estado direto para o SPC – Serviço de Proteção ao Crédito. Então, você que tem alguma dívida aqui é bom não esquecer esse número: 37.213.
Para o Estado, significa dizer que você é um mal pagador e que, por isso mesmo, deve acertar as contas em outra instância. O decreto é claro em seu Art. 1: “Fica a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba, nos termos do art. 4º da Lei nº 9.170, de 29 de junho de 2010, autorizada a efetuar o protesto extrajudicial das certidões de dívida ativa do Estado da Paraíba referentes a créditos tributários e/ou incluir o nome do sujeito passivo em Cadastros de Proteção ao Crédito.”
Força ao contribuinte, mesmo num período de “vacas magras’, em meio a uma crise financeira sem precedente, dentro do prazo de 30 dias procurar o Estado e regularizar sua pendência. Do contrário, sua sorte será resolvida no SPC e enquanto não solucionar o problema você ficará com a pecha de mal pagador.
Municipal – O prefeito Luciano Cartaxo (PSD) havia tomado uma atitude idêntica em dezembro passado, mas recuou após uma reação dos contribuintes. Ficou limitado apenas a quem tiver um débito acima de R$ 6 mil. Com o governador do Estado não tem essa história de limitar a dívida não, porque é a sensibilidade do gestor estadual que não tem limite.