Acabar com a Lava Jato por causa da morte em acidente aéreo do ministro do STF, Teori Zavascki, é uma coisa. A outra é o Tribunal Regional Eleitoral, da Paraíba, deixar de julgar as Aije’s – Ação de Investigação judicial eleitoral – que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) por conduta vedada nas eleições de 2014, é outra. Agora, não existe justificativa do Pleno está incompleto.
Atrasar os julgamentos, a desembargadora-presidente Maria das Graças Guedes sabe perfeitamente que não pega bem, ainda mais quando a Justiça do país está mostrando que ela serve para todos. Pelo menos está escrito na Constituição Federal. O TRE-PB diz que não julga os processo contra RC porque faltam juízes. Agora mais não. O presidente Michel Temer nomeou Aécio de Souza Melo Filho e Márcio Maranhão Brasilino da Silva (foto).
Aércio Filho substitui Marcos Souto Maior Filho e Márcio Maranhão entra na vaga de José Augusto Meirelles Neto. Foram nomeados nas vagas dos advogados que encerraram seus respectivos mandatos. Márcio, inclusive deve ser convocado para assumir a vaga do titular Silvio Pelico Porto, que não teve substituto nomeado.
A Corte Eleitoral da Paraíba agora está com sua composição: Maria das Graças Morais (presidente), Romero Marcelo (vice), Emiliano Zapata (juiz federal), Ricardo da Costa Freitas, Antônio Carneiro de Paiva, Breno Wanderley e, agora, Márcio Brasilino. Portanto, completinha, o julgamento das ações contra o governador já podem ser julgadas, inclusive uma delas, já pede a cassação do hoje chefe do Executivo paraibano.
São oito Aije’s ao todo, tendo como autor o sempre vigilante Ministério Público Eleitoral.