Contra o pedágio fiscal, PSDB vai ao Supremo Tribunal

Um dos impostos majorados pelo Governo do Estado no apagar das luzes do ano velho, impondo cobrança de 3 centavos a cada nota emitida na Paraíba, um “ataque” ao bolso do paraibano; será alvo de questionamento judicial. O PSDB nacional está ingressando com uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade. Foi o que informou o senador Cássio Cunha Lima, líder dos tucanos no Senado; durante entrevista na noite passada através do canal Intrometidos.

Cássio disse: “Essa taxa, aprovada pelo governador, tem um efeito fortemente recessivo e penaliza a todos, com uma cobrança de R$ 003 (três centavos), que parece pouco, mas que, em escala, produz um impacto negativo na economia, num período de crise em que já estamos vivendo, irá agravar a recessão do Estado. Portanto, é inconstitucional”.

É lamentável que os recursos arrecadados não sirva para resolver o problema da saúde, segurança pública, educação… E outros serviços. A Lei 10.801 é uma invenção do Governo RC.