O resumo da encrenca é que a CPI da Telefonia, que trabalhou durante quase dois anos apurando a má prestação de serviço das operadoras, é que as atividades seguirão sem interrupção a partir de fevereiro de 2017. O que vai ser feito, a partir de agora, é a fiscalização dos termos de compromissos, a promessa de investimentos de quase R$ 200 milhões.
“A partir de fevereiro vamos acompanhar a fiscalização dos acordos com as operadoras, os compromissos assumidos e aprovados”, sustentou o deputado João Gonçalves (PDT), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), responsável pela investigação sobre as operadoras.
Adiante, o parlamentar informou que os acordos já estão sendo cumpridos. “Cinco mil escolas recebem benefícios do que foi acertado perante a CPI”, afirmou. Para tanto, e serve de comprovação, estamos confeccionando os descartes com as informações onde serão realizados os investimentos.
Em conversa com o blog agora a pouco, Gonçalves destacou o trabalho sério realizado pela comissão durante esses quase dois anos de atividades. “Prova disso, é que as operadoras tentaram extinguir a CPI por quatro vezes, através da Justiça daqui, chegando até o Supremo Tribunal Federal…”
“… Perderam aqui e em Brasília nas quatro ocasiões, o que mostra o reconhecimento sério dos preceitos constitucionais legais dos trabalhos que nós executamos.”
Sobre a parte de possíveis indiciamentos, João Gonçalves destacou que “está parte caberá ao Ministério Público do Estado e ao Ministério Público Federal”, frisou. “Quanto a nossa atribuição, acabou a partir dos compromissos”, explicou se referindo as assinaturas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Por fim, a notícia acerca da informação que as escolas públicas paraibanas receberão internet, as da zona urbana através da OI e a Rural, conforme o acordo, da Vivo. “Só isso mostra a seriedade da CPI”, concluiu.