O tema sobre a criminalização da violação às prerrogativas desembarcou no Senado da República pelas mãos da OAB Federal, cujo documento foi entregue nesta quinta-feira (24) ao senador José Maranhão (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Chegou pelas mãos do presidente nacional da Ordem, Cláudio Lamachia, no encontro intermediado pelo vice-presidente da seccional da Paraíba, Raoni Vita.
Em conversa com o blog, Vita falou que Maranhão se comprometeu a designar imediatamente o relator do projeto, a PLS 141, que recairá sobre a senadora Simone Tebet (PMDB/MS). “Conosco, participou o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo, Flávio Zveiter”, contou Raoni.
A participação do vice-presidente da seccional paraibana da OAB não ficou resumida apenas ao encontro com o senador Maranhão. Ele, ainda na companhia de Lamachia e do procurador nacional das Perrogativas, Charles Dias, “participei da sessão da comissão especial, na Câmara dos Deputados, que estabelece as dez medidas contra a corrupção…”
“…Na ocasião, tratamos com os deputados da inclusão de uma emenda contemplando a criminalização da violação da violação das prerrogativas naquele projeto de lei”, comentou Raoni.
Em seguida, apelou: “O encaminhamento dessas iniciativas é fundamental, porque não podemos mais tolerar os vários absurdos que vêm ocorrendo contra a advocacia. Quando uma prerrogativa é violada, o cidadão tem diminuído seu direito a uma defesa completa, livre e desassombrada”.
E pontuou: “Diante disso, estamos adotando medidas concretas e enérgicas também no âmbito do Congresso Nacional para corrigir tais distorções”.
Ainda em Brasília, Raoni destacou sua participação, como membro, da Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB, reunião realizada no plenário do Senado, que debateu o projeto de lei 280, que define os crimes de abuso de autoridade, “outro importantíssimo instrumento para a defesa da sociedade, que está recebendo a participação ativa da nossa OAB”.
Obs: Esse projeto que já tramita no Senado já algum tempo é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que nos próximos dias irá defender a aprovação no plenário da “Casa”.