O senador Raimundo Lira (PMDB) não é uma boa companhia para os presidentes da República, a julgar que participou de dois impeachments de uma autoridade maior do Poder Executivo no país. Primeiro, Fernando Collor de Melo há 24 anos e, depois, Dilma Rousseff. Foram ao olho da rua com o voto do paraibano sem voto, mas firme sem se preocupar com ninguém e ocupando uma cadeira no Senado, algo comparado com o ex-senador Ney Suassuna. Esse passou sem deixar saudades.
Pois bem, depois de presidir a comissão que tratou do impeachment de Dilma, eis que Lira surge com a proposta de mudanças na lei que tratar de afastamento de um presidente da República. Disse que o projeto já está pronto, em fase de revisão.
Consta de 67 artigos e uma das novidades, espalhadas em nota distribuída por sua assessoria, é que reduz para 60 dias o julgamento do mandatário da Nação. Prevê, também, que apenas partidos políticos poderão dar entrada no pedido de impeachment. Esta prevista, ainda, a participação popular. Neste caso é visto sem muita importância, já que ele propõe o mínimo de 1% das assinaturas de eleitores de todo o país.
E aí, sem levar em consideração que o povo é quem coloca, também tira quando achar que deve ser assim, o senador justificou: “Hoje, qualquer cidadão pode entrar com o processo de impeachment e você termina tendo um presidente da República, com quarenta, cinquenta processo…”.
“[…] Há um desgaste muito grande e tira muito da força da Presidência da República e do prestígio político em função desses processos”, comentou.
Qual a justificativa: ele explicou que, na condição de presidente da Comissão Especial do Impeachment, teve de usar subsidiariamente a Constituição, o Código de Processo Civil (CCP) e a ADPF 378, aprovada em dezembro pelo STF, para poder definir qual o rito processual que seria adotado no caso do afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Falou de si: “Eu fui tão rigoroso, que ao longo dos 100 dias presidindo a Comissão nenhuma decisão minha foi modificada. Foram 18 recursos que deram entrada no Supremo para mudar as decisões que eu havia tomado e eu ganhei todas”.
Não parou: “Nós queremos resumir esse processo para uns 60 dias, em vez de se alongar quase quatro meses, criando toda essa expectativa. Essa lei elimina todos aqueles prazos que são absolutamente desnecessários. Vai ser uma lei completa e racional e já sendo o próprio rito do impeachment”.
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