Maranhão critica manobra que suavizou punição de Dilma

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador José Maranhão (PMDB) reagiu a manobra dos companheiros peemedebistas da presidente cassada Dilma Rousseff em atenuar a punição dela, uma negociada comandada por Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado. No entendimento de Maranhão, veja você, “o destaque alterou uma disposição constitucional por meio de um voto”.

Veio à luz que a presidente afastada definitivamente do cargo concordou com o acerto, acerto esse que lhe preservou os direitos políticos daqui para frente. A não ser que o Supremo Tribunal Federal (STF) resolva consertar o erro legislativo. Maranhão veio à boca do palco:

“A Constituição Federal deve ser preservada sob todos os aspectos e creio ser inadmissível, sob a ordem jurídica vigente, retirar da Carta Magna o artigo que determina explicitamente, nos casos de impeachment, decidido por dois terços dos votos do Senado, a perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”, afirmou.

Diz o texto constitucional em seu parágrafo único do artigo 52: Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.”

Portanto, mais claro e cristalino do que isso impossível. Por isso, Maranhão acredita em mudança para preservar a Carta Magna do País. E, mais uma vem, o presidente do PMDB da Paraíba expôs seu ponto de vista acerta do polêmico tema surgido durante a votação do impeachment da hoje ex-presidente:

“Acredito que o Supremo Tribunal Federal, como guardião da nossa Constituição, vai derrubar essa mudança. O processo de reforma constitucional, de maneira clara e insofismável na própria Constituição, só admite qualquer alteração mediante aprovação de 3/5 dos parlamentares, nas duas casas do Congresso Nacional…”.