A OAB, seccional da Paraíba, percebeu a morosidade – quase parando – da Justiça Eleitoral e cobrou o julgamento de processos atrasados, alguns deles prestes a dormir nos arquivos por ter espirado o prazo, ou que se estende de uma eleição a outra subsequente. O oficio protocolado na secretaria do TRE recebe a assinatura do presidente Paulo Maia.
Ele disse que a iniciativa deve-se a reiteradas reclamações de vários advogados em acusar a morosidade na tramitação de ações no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral. Neste sentido, de acordo com Maia, “a OAB decidiu oficial ao presidente do órgão, desembargador José Aurélio da Cruz, para que ele determine as providências à Secretaria Judiciária e aos gabinetes dos juízes no cumprimento dos prazos legais”.
Lembra, ainda, que a própria Lei Eleitoral 9.504/97, no seu artigo 97-A, expressamente preceitua que a duração razoável do processo no âmbito da Justiça Eleitoral é de, no máximo, um ano. “Nos termos do inciso LXXVIII do art. 5 da Constituição Federal, considera-se duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de um ano, contato da sua apresentação à Justiça Eleitoral”, ratificou.
No escrito do ofício encaminhado ao desembargador-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Paulo Maia ressalta exemplificativamente que em apenas um processo já houve nove cotas de adiamentos. Segundo Paulo Maia, “demora também constata em tantos outros”, complementou.
Por fim, lembra Paulo Maia que “o Regimento Interno do próprio TRE-PB, no seu artigo 22, parágrafo 1, é explicito no sentido de que deve haver a convocação dos suplentes, caso o quórum para os julgamentos não esteja completo”.
Na sessão plenária desta quinta-feira (30), o vice-presidente da OAB-PB, Raoni Vita, subiu à tribuna e mais uma vez reiterou o pedido feito no ofício, dando conhecimento a toda a Corte da problemática. Ele cobrou uma solução urgente, uma vez que na própria sessão de ontem mais de 20 processos foram adiados por falta de quórum.