A visão administrativa do prefeito Luciano Cartaxo é que vem fazendo a diferença, notadamente se levado em consideração ao fato de estar sempre antenado aos problemas da cidade. O exemplo mais recente é a decisão de decretar situação de emergência da falésia do Cabo Branco, cuja área está sendo afetada pelo avanço da erosão.
De acordo com a edição desta quinta-feira (23) do Semanário Municipal, o decreto assinado pelo prefeito destaca o seguinte: “Ficam autorizados a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob ações da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas intervenções de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução, além da convocação de voluntários para reforçar as campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população do local”.
Trata-se de uma ação de prevenção de integridade física das pessoas que circulam pelo local, sobretudo nas áreas mais atingidas pela erosão. O decreto permite, ainda, a dispensa de licitação dos contratos de aquisição de bens necessários às atividades, prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, “desde que possam ser concluídas no prazo mínimo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, sendo vedada a prorrogação dos contratos”.
A decisão deve-se ao fato da Prefeitura em promover a imediata intervenção na barreira, depois que a Sudema – órgão do governo do Estado – prometeu a liberação das licenças ambientais para a execução do serviço, após compromisso assumido perante o Ministério Público do Estado na manhã desta quarta-feira (22).
Ainda em relação ao decreto, o prefeito Luciano Cartaxo alegou que os impactos da corrente marinha, ocorridos nos últimos sete dias, configura uma situação típica de desastre gradual de evolução crônica da área. O problema, conforme o documento, atingiu toda a área compreendida da falésia do Cabo Branco, Ponta dos Seixas e Praia dos Seixas.