MC revela que governo passado privilegiou a Paraíba

A despeito das queixas do governador Ricardo Coutinho (PSB) acusando o governo interino Michel Temer de retirar R$ 17,8 milhões, recursos orçado para a conclusão do viaduto do Geisel, o Ministério das Cidades distribuiu uma nota com setores da imprensa paraibana se justificando sobre o fato em si. Porém, o escrito acabou expondo algum extremamente grave sob o ponto de vista de legalidade para a tramitação de verbas federais para os estados.

Conforme a nota do MC, “o governo afastado liberou a integralidade da verba sem que a obra estivesse como o nível de medição de acordo com os critérios necessários para o recebimento do valor questionado”. Ora, demonstra uma ilegalidade grave se levada em consideração ser incorreto o procedimento. Pelo menos no aspecto exigido pela legislação em vigor.

No escrito, o ministro Bruno Araújo faz ressalta aos apelos dos senadores José Maranhão (PMDB), Cássio Cunha Lima (PSDB) e Raimundo Lira (PMDB), sinalizando estudar a questão da obra do viaduto do Geisel, “adequando o pagamento à porcentagem real de execução da obra, que hoje está em 22%”.

A nota revela, ainda, o tratamento privilegiado do governo paraibano em relação de outros estados da Federação, chamando a atenção também “em detrimento às centenas de obras pelo País com medições bem mais avançadas e deixadas sem pagamento pelo governo afastado”. Ressalta que “é algo que foge ao padrão da administração pública”.

Abaixo, a integra da nota:

“Em relação à obra de construção do viaduto Geisel, em João Pessoa, na Paraíba, o Ministério da Cidades esclarece que, para melhor gestão do orçamento, houve a retirada dos R$ 17,8 milhões, já que o governo afastado liberou a integralidade da verba sem que a obra estivesse com o nível de medição de acordo com os critérios necessários para o recebimento do valor questionado.

Em visita à Paraíba na semana passada, o Ministro Bruno Araújo, em atenção aos senadores paraibanos, sinalizou estudar a questão da obra do viaduto Geisel, adequando o pagamento à porcentagem real de execução da obra, que hoje está em 22%.

O que salta aos olhos é o governo do Estado da Paraíba buscar ter tratamento privilegiado em detrimento às centenas de obras pelo País com medições bem mais avançadas e deixadas sem pagamento pelo governo afastado. É algo que foge ao padrão da administração pública.

Se a opção do governo paraibano é demandar judicialmente, o Ministério das Cidades vai aguardar a notificação judicial para providências pela Advocacia Geral da União e aguardará o transito em julgado da decisão”.