Em Fortaleza, onde esteve na semana passada enfrentando manifestações favoráveis e contrárias, o ex-presidente Lula proclamou que assumiria a Casa Civil da Presidência nesta quinta (7). Blefou novamente, como de outras vezes. Mais tarde, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sentenciou: “O ato de nomeação foi praticado com desvio de finalidade”, conforme parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Portanto, até o julgamento de mérito pelo Pleno do STF, o ex-presidente Luis Inácio da Silva ficará na espera e apelando que o juiz federal Sérgio Moto não decrete a prisão por envolvimento nos escândalos investigados da Operação Lava Jato. Conforme ainda o parecer do procurador Janot, “o decreto de nomeação, sob ótica apenas formal, não contém vício. Reveste de aparência de legalidade. Há contudo, que se verificar se o ato administrativo foi praticado com desvio de finalidade. Neste caso, opera-se por dissimulação das reais intenç& otilde;es do agente que o prática”.
Em março, mais propriamente dia 28, Janot já havia enviado um parecer defendendo a posse do ex-presidente. Na mesma decisão, o procurador-geral pediu que as investigações sobre Lula fossem mantidas na justiça de primeiro grau, ou seja, nas mãos do juiz Sérgio Moto, em Curitiba. O governo, diante do impasse, desmoraliza-se porque não consegue emplacar um novo ministro e repete-se o que ocorreu com o nome indicado para o Ministério da Justiça ante da pendenga relacionada ao ex-presidente da República.