Ganha repercussão nacional a proposta do líder do PSDB no Senado, paraibano Cássio Cunha Lima, signatário do projeto de decreto legislativo que tem o objetivo suspender os efeitos do ato presidencial de aumentar o PIS e a Cofins sobre a gasolina. “Não tem outro caminho”, disse o parlamentar lembrando a intransigência do governo.
Cássio tem sido o maior crítico das medidas do governo no começo deste ano, que atingiram em cheio a população brasileira. Ele parte do princípio de que o decreto presidente é inconstitucional porque pelo ato advindo do Planalto o aumento do PIS e da Cofins já está em pleno vigor.
Por outro lado, segundo destacou o senador-líder dos tucanos, a Cide só começará a valer em junho, 90 dias após a publicação do decreto ocorrido em 29 de janeiro passado, cujo anuncio da elevação dos tributos teria sido feito pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, passando a vale dia 1º de fevereiro.
A confusão está só começando.