A Assembleia pode adiar mais uma vez a votação do Orçamento do Estado do exercício financeiro de 2015. Deveria ter sido aprovado em dezembro passado. O impasse segue porque o governo reduziu os valores do duodécimo dos poderes e suas instituições. A peça foi reformulada com a revisão dos recursos do Judiciário e Ministério Público do Estado.
Segundo os mais otimistas, a votação poderá ocorrer esta semana, ainda com a composição do legislativo de 2010. No entanto, o projeto orçamentário segue judicializado. A Defensoria Pública acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever o seu duodécimo, que sofreu uma baixa, conforme o texto original e o que fora reformulado.
O Tribunal de Contas promete seguir o mesmo caminho. Julga-se prejudicado com o seu orçamento e promete reagir na hipótese dos valores inferiores do que havia previsto. O novo adiamento fez do deputado Raniery Paulino (PMDB), relator do Orçamento, um ginasta da retórica. Desde o final do ano, o parlamentar pedia pressa.
Agora, o discurso de Raniery deu uma pirueta. Apesar de clamar pela urgência da votação, “é fundamental que tenhamos o Orçamento aprovado ainda este mês”. Como se sabe, o mandato da atual legislatura termina dia 31 de janeiro e alguns dos atuais deputados não retornarão a Casa. Foram derrotados nas urnas durante as eleições passadas.
Quem depende da aprovação do projeto está na maior expectativa, inclusive o próprio Executivo que quer o Orçamento aprovado para fazer alguns anúncios inadiáveis, a exemplo do cumprimento da data-base dos servidores públicos.