Sob Ricardo Coutinho, o governo é a honestidade aparelhada de escândalos. A maioria das pessoas é incapaz de reconhecer a honestidade da administração “socialista”. Na verdade, existe uma falência ética escancarada numa investigação do Ministério Público do Estado (MPE), baseado num inquérito civil público, que apura supostas irregularidades nos contatos firmados entre o governo estadual e a LinkData, empresa de software no valor de R$ 54 milhões.
Em matéria assinada pela repórter Angélica Nunes, o Jornal da Paraíba, em sua edição deste sábado (8), traz o tamanho da encrenca no esquema de pagamento de propina no valor de 30% do contrato, para vencer a licitação do INPI e mais outros 20% por cada adesão a sua ata. O promotor Alessandro de Lacerda Siqueira solicitou abertura de inquérito, a partir de levantamento de informações e diligências no pregão presencial nº 007/2013, do governo do Estado.
A investigação está em curso com base na possível prática de crimes contra a licitação pública, conforme noticiado pelo JPA, “que envolvem as empresas LinkData Informática e Serviços Ltda., Simples Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. e ainda a Simples Logística da Informação Ltda.” É o que revela a matéria.
Conta, ainda, que “em despacho, outro promotor Raldeck de Oliveira destaca que a empresa participou de possível fraude em processo licitatório com pagamento de propina com o Estado da Paraíba, na modalidade Pregão nº 007/2013, pagando percentual equivalente a 20% do contrato superfaturado, sendo que as duas empresas teriam participado tão somente para dar cobertura à LinkData.”
O Ministério Público está empenhado na investigação do suposto malfeito. Tanto é verdade que o promotor Alessandro Lacerda solicitou o apoio do Grupo Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). “Estamos em fase inicial, apenas abrimos o procedimento, mas é possível que tenhamos outros processos correlatos, já que esta matéria é de conhecimento público”, disse.
De acordo com a reportagem, “o procedimento foi aberto com base em informações enviadas pelo Ministério Público Federal de Goiás, que investiga a participação da LinkData em um esquema de corrupção no governo de Brasília, que teria se estendido para os estados da Paraíba, Maranhão e Pernambuco”.
O denunciante, que pediu para não ter sua identidade revelada, comentou que “é de notar que o valor desse contrato é superfaturado, pois a empresa só teve um contrato desse vulto e foi exatamente o caso da Caixa de Pandora”.
Secretária diz que não foi notificada
Procurada pela reportagem do JPA, a secretária Livânia Farias, da Administração, disse que desconhece a denúncia e que só irá se pronunciar sobre o assunto após notificação oficial do Ministério Público. Disse ela quando instada a falar a respeito da gravidade da suposta irregularidade:
“Desconheço a denúncia e o governo repudia esse tipo de denúncia anônima, de modo que não vou falar sobre o caso porque sequer fomos notificados”, disse Livânia ao Jornal da Paraíba,” afirmou.