Ex-deputado tem pena reduzida de suspensão dos direitos políticos

O julgamento do ex-deputado Dinaldo Wanderley (foto) foi retomado na Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que decidiu pela redução de seis para quatro anos o prazo de suspensão dos direitos políticos do então parlamentar. A condenação deu-se em razão de uma ação de improbidade administrativa interposta pelo Ministério Público do Estado.

No juízo de primeira instância, Dinaldo foi condenado ao ressarcimento causado ao erário público e mais a suspensão dos direitos políticos por um prazo de seis anos. Ele foi condenado na acusação de fraude em licitação, cuja comprovação está no acórdão da decisão publicado nesta quinta (6) no Diário da Justiça, que segue abaixo:

“Comprovada a alteração fraudulenta de propostas apresentadas por empresas concorrentes, a homologação da licitação e a adjudicação do objeto contratual pelo então Prefeito, implementadas com dolo genérico, suficientemente demonstrado, impõem sua condenação por ato de improbidade administrativa”.

A boa notícia para Dinaldo é que não ficou comprovado o dano ao erário. Portanto, não está obrigado a devolver nenhum tostão aos cofres públicos.