A quem interessar possa. Vai abaixo o escrito do jornalista Rubens Nóbrega em seu prestigiado espaço no Jornal da Paraíba. Faz uma revelação dos subterrâneos do “propinoduto” do PSB da Paraíba. Continue a leitura:
“Graças ao Fórum de Servidores do Estado, o Ministério Público da Paraíba está desde ontem obrigado a apurar se secretários do atual governo e familiar do governador seriam os reais destinatários de R$ 81 mil que a Polícia Civil apreendeu no dia 2 de julho de 2011 nas Três Lagoas, em João Pessoa. O dinheiro foi apreendido dentro de um carro dirigido por um rapaz que tentou fugir à abordagem policial. O motorista também conduzia diversos documentos (comprovantes fiscais, recibos de depósitos bancários e planilhas de folhas de pagamento da Prefeitura de João Pessoa com o timbre de uma firma de advogados do Recife).
Entre os papéis, chamou a atenção dos policiais um no qual estavam anotados letras e nomes ao lado de cifras. Letras e nomes identificariam auxiliares diretos e um parente próximo do governador; as cifras, supostas propinas. Interrogado, o cidadão detido informou que a grana destinava-se ao pagamento de imóvel na cidade de Natal (RN) e se recusou a falar sobre letras, nomes e cifras que acompanhavam aqueles pacotes de R$ 5 mil formados por cédulas novinhas de R$ 50. Foram tomadas a termo suas declarações e as declarações de um homem que se apresentou como dono daquela importância. Os dois seriam liberados imediatamente; dois dias depois. todo o material apreendido foi entregue ao advogado dos interrogados.
A entrega atendeu a uma determinação do então secretário executivo da Segurança Pública, Raymundo José Araújo Silvany. Em despacho datado de 4 de julho daquele ano, ele manifestou que no episódio não havia crime algum e fato nenhum a ser apurado, “não havendo que se falar em inquérito ou qualquer outro procedimento de investigação criminal”. E creditou o esboço de apuração a uma tentativa de se criar “um factoide político” contra o governo, ao qual remeteu toda a documentação do procedimento policial para uma análise “com visão política”.
Factoide ou não, o caso precisa ser apurado, até para que não restem dúvidas sobre a integridade e probidade de todos os citados nessa história. Eles, aliás, deveriam ser os primeiros a pedir formalmente a investigação que a Paraíba espera de seu Ministério Público. Digo assim porque é como dizem lá em Bananeiras: “Quem não deve não teme e quem for podre que se quebre”. Além do mais, precisa ser apurado também se foi armação ou não e, se foi, quem teria armado contra o governo.
Outro fato gravíssimo que precisa ser apurado é o sumiço da documentação original sobre o procedimento. O que rola por aí na Internet são cópias de baixa qualidade daquilo que os delegados e seus superiores botaram em letra de forma. Salvo melhor juízo, como dizem nas peças jurídicas, o desaparecimento desses papéis configura delito grave de extravio de documentos. Está previsto no art. 314 do Código Penal Brasileiro, justo no capítulo que trata dos Crimes contra a Administração Pública.
Como se não bastasse…
É preciso apurar também um detalhe muito curioso, para não dizer estranhíssimo: o que faziam as planilhas de pagamento de pessoal da Prefeitura de João Pessoa dentro do carro de alguém que transportaria a fabulosa soma em dinheiro para Natal? As planilhas, elaboradas pelo escritório Bernardo Vidal Advogados, da capital pernambucana, estavam formalmente endereçadas a Laura Farias, então secretária de Administração da PMJP.
Relações com a Prefeitura
Mas, quanto ao vínculo entre remetente e destinatário daquelas planilhas, nada a estranhar. A firma de advocacia que aparece nesse rolo prestou serviços de recuperação de créditos ao governo municipal nos anos de 2009 e 2010. Recebeu quase R$ 3 milhões (R$ 2.906.924,69) pelo trabalho. É o que me dizem cópias de empenhos entregues ao colunista. Empenhos extraídos do Sagres, aquele sítio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) onde estão armazenados os gastos e pagamentos dos governos estadual e municipais. Os pagamentos ocorreram no tempo em que o atual governador do Estado era prefeito da Capital e o seu secretário de Administração, o advogado Gilberto Carneiro. Que foi também procurador geral do município e presentemente exerce o mesmo cargo no Estado.
MP viu pagamento indevido
Por conta de contrato que celebrou com Bernardo Vidal Advogados, o Doutor Gilberto foi acusado em 2009 por auditoria do TCE de ter feito àquela firma pagamento indevido de honorários no valor de R$ 646.387,53. E “antes do benefício definitivo decorrente da utilização de créditos compensados”, ressalta parecer do Ministério Público junto ao Tribunal. O ato do secretário teria sido irregular porque feriu cláusula do contrato firmado com o escritório recifense. Além disso, segundo o MP do TCE, o pagamento ao contratado só poderia ocorrer após o trânsito em julgado da decisão favorável ao Município.
Faz sentido. Vai que… Vai que uma decisão inicial favorável à Prefeitura é reformada depois em instância superior. E aí? Os advogados vão devolver os honorários que já lhe foram pagos? Muito difícil, pelo visto, conforme o parecer ministerial, que chama ainda a atenção da PMJP para o fato de que casos semelhantes, de tão repetidos Brasil afora e adentro, estavam na mira de Polícia Federal e Ministério Público Federal.
Por essas e outras, o parecer do Ministério Público de Contas foi pela manutenção do carimbo de irregularidade na prestação de contas da Secretaria de Administração da Prefeitura da Capital referente ao exercício de 2009. Mas, como sói, esse posicionamento, juntamente com o da auditoria, foi derrubado quando veio o julgamento. Na 1ª Câmara do TCE, sob a relatoria do conselheiro Arthur Cunha Lima, o Doutor Gilberto Carneiro foi pronta e plenamente inocentado.”