TCE apura malfeitos em contratos da saúde estadual

O caos na saúde pública da Paraíba não se resume apenas na retenção de macas ou atendimento no Hospital de Trauma de João Pessoa. Há malfeitos ainda mais graves, conforme apurou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante inspeção especial na Secretaria de Estado da Saúde.

Lá, se constatou irregularidades na celebração de contratos de gestão do governo estadual com o Instituto Social Fibra (ISF), inclusive com indícios de improbidade administrativa, prejuízo ao erário do Estado e ilícitos penais praticados pelo instituto em 2011, 2012 e 2013.

No gogó, o que foi apurado pelo TCE sugere que o secretário de Saúde, Waldson Souza, também o Instituto Social Fibra sejam, na forma da lei, responsabilizados pelas práticas.

Certo mesmo é que os escândalos da saúde pública da Paraíba não saem das manchetes. O tema aqui postado faz parte do noticiário do Jornal da Paraíba, edição desta quinta (15) e recebe a assinatura da excelente repórter Michelle Farias.

Curioso é que o instituto atuava fora das limitações territoriais de João Pessoa, talvez para não despertar muita atenção. Na época dos contratos, conforme a matéria do JPB, a organização social era responsável por administrar a maternidade Peregrino Filho, em Patos; o Hospital Antônio Hilário, em Taperoá; e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guarabira.

Relator do processo, o conselheiro Nominando Diniz propôs que seja editada uma Resolução e, consequentemente, encaminhar o caso para o Ministério Público a quem caberá um investigação antes de pedir pauta para julgamento no Tribunal de Contas. O pedido deverá ser analisado na sessão da próxima semana.

Entre os malfeitos, verificaram-se indícios de ausência de prestação de serviço parcial ou integral contratada junto a terceiro, prática que está sendo apurada em processo específico pelo TCE.

De tão grave, a auditoria sugere: penalidades ao instituto, dois membros do ISF (Armando Pereira e Luiz Fernando Guiase) e ao secretário de Saúde, Waldson de Souza. De janeiro a junho de 2013, o governo estadual repassou mais de R$ 15 milhões ao instituto, sem que houvesse cumprimento das obrigações, por parte da contratada com fornecedores e pessoal.

É bronca!