Nesta segunda (11), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PB) referendou a elegibilidade do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), candidato ao governo da Paraíba nas eleições de outubro. Desta vez por unanimidade. Por 6 a 0, a Corte derrubou recursos da Procuradoria Regional Eleitoral contra a liberação do registro de candidatura do tucano.
O que pretendia a PRE: a reforma da primeira decisão da Justiça Eleitoral que concedeu o “diploma” de Ficha Limpa a candidatura do Partido Social da Democracia Brasileira. Deu-se no último dia 5. Naquela ocasião, os juízes do TRE declararam a elegibilidade de Cássio por cinco votos contra apenas um.
Mais uma vez, o juiz federal Rudival Gama foi o relator do recurso da Procuradoria, que pretendia reformar a primeira decisão através de um embargo de declaração. Em seu voto, ele afirmou que na decisão que liberou o candidato tucano não foi visto omissão, contradição ou obscuridade por parte do Tribunal Regional Eleitoral.
Neste sentido, o juiz Rudival disse que os embargos não poderiam ser acolhidos, pois desta forma a Corte reveria uma matéria já decidida por ela. Outros cinco juízes seguiram o posicionamento do relator e o julgamento acabou 6 a 0 pró-Cássio Cunha Lima.
Nova derrota
Já o PMDB sofreu nova derrota no TRE no julgamento de embargos protocolados pelos advogados peemedebistas. O que se pretendia: esclarecer pontos da decisão passada, no caso da manutenção da aliança PSB/PT. Ao julgar o recurso do partido, a Corte manteve o entendimento anterior, apesar da juntada de novos documentos encaminhados pela direção do Petê Federal. 4 a 2 foi o resultado.
Cabe recurso e o PMDB espera reverter os resultados desfavoráveis no Tribunal Superior Eleitoral. “Nós compreendemos que a coligação deve seguir a orientação da direção nacional, então vamos apelar”, disse Carlos Fábio, do jurídico peemedebista. O problema é que não há uma data definida para julgamento lá em cima, no TSE.