ASSEMBLEIA DEVE CONVOCAR O TCE antes do julgamento da contas

Promete ser tenso e duradouro o julgamento do relatório das contas do exercício de 2011 – primeiro ano do governo Ricardo Coutinho – no plenário da Assembleia Legislativa. Ainda não tem data certa, mas poderá acontecer em qualquer uma dessas sessões de março ou abril. Vale lembrar que já recebeu a chancela do Tribunal de Contas do Estado.

Tensa porque o governo denuncia uma “manobra” para tornar o governador Ricardo inelegível para as eleições deste ano, também duradouro porque estuda-se a hipótese de convocação dos conselheiros, do relator (Umberto Porto) do processo, auditores e o Ministério Público de Contas para esclarecer, por exemplo, os 23 itens considerados irregulares.

“Eu convocaria os técnicos e conselheiros do Tribunal de Contas, também integrantes do Ministério Público para expor seus pontos de vistas a respeito de dúvidas que pairam no ar sobre a aprovação da prestação de contas, quando há informação dentro das contas aprovadas pela Corte (TCE), informando sobre possíveis irregularidades”, disse o deputado Janduy Carneiro (PTN-foto), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

O parecer com a aprovação das contas do governo não vai para a CCJ, conforme observou Janduy durante entrevista televisiva nesta quarta (19). “Essa é uma matéria da competência da Comissão de Orçamento, mas acho que o deputado Raniery Paulino que é o presidente haverá de agir dessa forma, até para que possamos ter transparência naquilo que estamos julgando”.

Janduy negou que esteja havendo “manobra” para rejeitar as contas do governador na Assembleia, conforme insinuou o deputado Hervázio Bezerra (PSB), líder do governo. “Não procede. Hervázio sabe disso”, concluiu.

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