Neste final de ano, você está lembrado, o Executivo e o Legislativo engalfinharam-se em público. O rififi consumiu muito papel e tinta dos jornais e revistas. Discutia-se basicamente o tamanho do orçamento da Defensoria Pública do Estado, que sofreu um corte de R$ 16 milhões. Por isso, a peça orçamentária de 2014 não foi aprovada e os deputados não puderam entrar em recesso.
O governo subiu nas tamancas. Não quer cumprir a ordem judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a volta do valor correto dos defensores. Até que o Palácio da Redenção fez a adequação do projeto, voltando os R$ 71 milhões do órgão. Só que sacrificou a saúde, retirando do setor os recursos correspondentes do orçamento que faltou na peça original.
É mesmo que impor um castigo a população que necessita da saúde pública. Em tempo, os deputados perceberam a “casca de banana” e jogou no meio-fio que não tinha como votar a nova LOA, precedida de mais de 600 páginas. Agora, só daqui a 15 dias é que o assunto volta à tona.
“É humanamente impossível uma análise detalhada de uma matéria complexa como é o orçamento”, afirmou o deputado Arnaldo Monteiro (PSC). Ele prevê a votação para os próximos 15 dias.
Presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, o deputado Raniery Paulino (PMDB) expôs o seu ponto de vista: “Para analisarmos as modificações impostas e votarmos a matéria de forma consciente, sabendo o que está sendo analisado, precisa-se de tempo”.
Para o líder da bancada de oposição, deputado Anísio Maia (PT), “não tinha a menor possibilidade de se analisar um projeto dessa magnitude em tão pouco tempo (…). A comissão acertadamente e de forma responsável tomou a decisão de votar só após a apreciação do projeto minuciosamente”.
Quer saber de uma coisa: tirar recursos da saúde é o mesmo que sacrificar que dela precisa e sente na pele os problemas do dia-a-dia.