Ministério Público pede reprovação das contas de 2012 do governo

O Ministério Público de Contas da Paraíba fez a parte dele. Em parecer sobre a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2012 do governo Ricardo Coutinho (PSB), o órgão recomendou a reprovação. Ou seja, a Paraíba não é nada daquilo do que se “vende”. O modelo de administração passou longe do Palácio da Redenção.

Não é a primeira vez. O MPC já havia optado pela reprovação das contas de 2011, julgado com ressalva pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado e estar para ser apreciado no plenário da Assembleia, correndo o risco de ser reprovada pelos parlamentares, na hipótese do processo ser analisado ao pé da letra.

O parecer do Ministério Público – abaixo o documento – ressalta “a apuração de irregularidades graves”. Destaca, ainda, de forma taxativa “ilegalidade passíveis de recomendação pela Corte”.

A apuração foi feita durante auditórias realizadas a pedido do Ministério Público de Contas. O documento ainda vai ser submetido a julgamento dos conselheiros. No entanto, não significa dizer que será reprovado de pronto. Afinal de contas, não se trata de nenhuma prefeitura do interior do Estado.

Conforme está escrito no documento, as irregularidades contidas na prestação do governo Ricardo referente a 2012, também, são considerada de “natureza grave”. No mesmo parecer, o MPC apurou as contas do vice-governador Rômulo Gouveia (PSD) e do então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln.

Em relação aos dois últimos, a emissão de pareceres favoráveis à aprovação das contas de ambos.

É bom lembrar que o Ministério Público de Contas não está sendo desmoralizado. O TCE é que precisa analisar a prestação seguindo o devido processo legal.

parecer do tce

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