Transparência nos gastos com viagens aéreas foi um dos projetos de Lei aprovados, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (23). Ao todo, os deputados estaduais votaram 15 matérias, no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
O projeto 1.578/2013, do deputado Raniery Paulino (PMDB), que institui a obrigação de divulgação de dados relativos a viagens aéreas custeadas pelo Poder Executivo, foi aprovado com a inclusão de emenda apresentada pelo deputado Carlos Dunga (PTB) e subscrita pelo líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), incluindo os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e demais órgãos diretos e indiretos e unidades autônomas ligados aos referidos poderes.
O deputado Raniery disse que “o projeto não é meramente político. É uma matéria em favor da sociedade e vai de encontro aos anseios da Lei de Acesso à Informação e Transparência Pública”.
Raniery recebeu o apoio de vários deputados, entre eles o do colega Anísio Maia – PT (líder da Oposição). Para Ele, “Não existe transparência mais ou menos, ou se tem ou não se tem. Por isso, aceitamos todas as emendas para que as informações de todos os poderes e órgãos sejam repassadas”, emendou.
O PLO terminou aprovado diante de votação no painel do plenário, com o placar de 22 votos favoráveis contra oito negativos e uma abstenção. Agora o projeto segue para sanção governamental.
Assessoria