TCE impõe condenação das contas da Casa Civil sobre gastança da Granja

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Sem contar com a “mão” de Deus – pelo menos desta vez – o governo do “socialista” Ricardo Coutinho foi jogado numa vala comum nesta quarta (23), depois que o Tribunal de Contas do Estado rejeitou a prestação dos gastos da Granja Santana, sob a responsabilidade da Secretaria da Casa Civil. Foram quatro votos pela reprovação, enquanto dois conselheiros votaram pela legalidade do ato.

De acordo com a auditoria do TCE, a primeira-dama Pâmela Bório encomendou sem licitação produtos de cama e banho e acessórios para um quarto de bebê. Pediu orçamento às lojas e priorizou seu gasto pessoal, em vez do menor preço. É o que diz o relatório.

Como se sabe, acrescenta-se como “curiosa” a quantidade de farinha láctea adquirida, algo em torno de 460 latas em menor de 30 dias. Houve, ainda, gastos exagerados com “causa de lagosta de primeira”, “bacalhau do Porto” e “carne de carneiro sem osso”.

Pois bem, depois de muitas idas e vindas, eis que o Tribunal de Contas botou para julgar o processo nesta quarta (23). Ocorreu o que todos esperavam: a reprovação das contas da Secretaria da Casa Civil, cuja pasta é responsável pelas compras da residência oficial do governador Ricardo Coutinho.

O resultado do julgamento ainda não foi declarado oficialmente hoje, conforme era esperado. A sessão foi suspensa para que a auditoria do órgão esclareça dúvidas sobre as regras para pagamento de diárias, pois existe indícios de malfeitos também nesta área.

No entanto, o resultado de 4×2 não deverá ser alterado. Pelo menos é o que se espera. Votaram a favor da reprovação os conselheiros Artur Cunha Lima, Fernando Catão, Nominando Diniz e Umberto Porto, este último relator do processo. Ele seguiu o parecer do Ministério Público de Contas, que se posicionou pela reprovação.

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