O fim da assinatura básica de telefonia pode voltar à pauta do plenário da Câmara Federal. A cobrança vem sendo feita pelo deputado paraibano Efraim Filho (DEM), que quer urgência na apreciação do projeto de lei 5.476/01.
A proposta é de autoria do ex-deputado Marcelo Teixeira. Prevê o fim da cobrança desta taxa. Conforme Efraim Filho, “o tema liderada há oito anos consecutivos o ranking de participação popular entre as propostas que os cidadãos esperam ser votadas.
De 2004 até o final de julho de 2013, os serviços 0800 e Fale Conosco da Câmara já atenderam a 2,7 milhões de ligações sobre o fim da tarifa básica, 550 mil delas só no ano passado.
Pela proposta, as prestadoras de serviço de telefonia fixa prestado em regime público cobrarão do assinante apenas pelos pulsos e minutos efetivamente utilizados. Em média, o consumidor paga R$ 40 por esta taxa, que dá o direito de usar 200 minutos em chamadas locais.