Em nota, após a informação acerca do bloqueio bancário do município pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Campina Grande esclarece que “já foram encaminhados ao órgão de controle
Ver mais
Tag: transação
Proposta do senador Deca disciplina a multipropriedade
Uma lei para disciplinar o instituto da multipropriedade, é o que propõe o Projeto 469/2016 apresentado pelo senador Deca (PSDB). A proposição busca preencher uma lacuna no ordenamento jurídico brasileiro, introduzindo a
Ver mais