Até parece que a harmonia entre os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – foi excluído do texto da Constituição Federal, tendo como exemplo a recente decisão do Tribunal de Justiça de suspender, através de medida liminar, o projeto do deputado estadual Taciano Diniz (Avante; foto) de liberar a entrada de bebidas e comidas em shows, teatros, cinemas, arenas esportivas, parques e similares.
É bom lembrar que a legislação foi aprovada por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa, que pressupõe ser soberano, em seguida, sancionada pelo governador João Azevêdo e, consequentemente, publicada no Diário Oficial do Estado. Ou seja, a partir da publicação já estava em pleno vigor. A decisão de suspender a lei é do desembargador Márcio Murilo.
Quem está comemorando é o deputado Eduardo Carneiro (Solidariedade), que votou a favor da aprovação da lei e agora está contra ela, a pretexto de o projeto trouxe “prejuízo” para os promotores culturais. Decerto, à população paraibana não concorda com a tese que está sendo defendida pelo parlamentar, que jogou na lata do lixo o próprio voto acerca da proposta do colega de colegiado Taciano Diniz.
Sem que a harmonia prevaleça, a matéria deve ser rediscutida no plenário do Poder Legislativo do Estado, a quem caberá se manifestar a despeito da recente decisão, até realizando uma discussão ampla e que envolva a sociedade, que certamente defenderá a lei diante da necessidade e da justificativa inserido no texto da proposta.