O senador Efraim Filho, líder do União Brasil, disse que “mudar a cultura é muito mais desafiador do que modificar a lei”. A declaração veio à tona após a aprovação do projeto de minirreforma tributária, de autoria do parlamentar, ocorrida esta semana.
“O projeto não trata de programa propriamente dito, mas de diretrizes. Ele transforma em lei aquilo que, hoje, só está podendo avançar por voluntarismo, por adesão. Essa proposta não é apenas uma mudança fria da lei, mas um projeto de mudança de cultura”, resumiu.
De fato, a lei aprovada no Senado – agora vai para a sanção presidencial – é de fácil entendimento. Prova disso, é que recebeu o apoio de treze importantes entidades ligadas ao setor produtivo, em especial quando institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e a Nota Fiscal Brasil Eletrônica, além da Declaração Fiscal Digital.
Na prática, conforme consta do projeto, o texto simplifica o sistema tributário brasileiro e facilita o cumprimento das obrigações do contribuinte.
Em suma: transformada em lei, a proposta do senador Efraim é de fácil entendimento, melhor de compreensão se comparado ao que ainda está em tramitação sob a relatoria de outro deputado paraibano, Aguinaldo Ribeiro (PP).