Agora a pouco, por 65 votos a favor e 12 contrários, o Senado da República aprovou o texto-base do projeto de lei que estabelece um teto de 18% nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e serviços de comunicação.
Os trabalhos seguem, porque os parlamentares analisam os destaques. Ou seja, sugestões de mudanças do texto. Com essa votação, os governadores estão obrigados a aplicar uma alíquota máxima de 18% sobre esses bens/serviços.
Para compensar as perdas, a proposta prevê para os governadores descontos em suas dívidas com a União, na hipótese de a arrecadação ultrapassar 5% ao longo do ano de 2022.