O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está recomendando a prefeita Karla Pimentel, de Conde, a urgente redução no quadro de servidores temporários até que haja a substituição por concursados.
Uma ação civil pública também já está tramitando no Judiciário, através de uma iniciativa do MP/Paraíba, para que a Prefeitura se abstenha de realizar novas contratações e até prorrogar contratos vigentes de servidores sem aprovação em concurso público.
Quando a instituição vem agir dessa forma é porque as repartições públicas do município não cabem mais ninguém, ou observou a existência de prestadores de serviço fantasma.
A ação é de autoria da promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá e tramita na Vara Única de Conde. É um desdobramento do inquérito instaurado para acompanhar as contratações.
Ao explicar a ação, a promotora constatou “a prática ‘contumaz e intencional’ da gestão anterior e a atual, de efetuar contratações precárias de pessoal, para o exercício de todas as especialidades de funções do serviço público municipal”