Aprovado pelos vereadores, o projeto de lei que proíbe o ingresso de ficha suja no serviço público de João Pessoa ainda será encaminhado para ser sancionado pelo prefeito Cícero Lucena, mas é 100% certo que vai se tornar lei municipal.
Ou seja, o candidato a ocupar cargo público municipal não terá vez caso tenha sido condenado nas leis Maria da Penha, Estatuto da Criança e do adolescente, Crimes contra a Dignidade Sexual, Estatuto do Idoso e Lei de Crimes Hediondos.
E óbvio, as vedações previstas iniciam-se a partir da condenação em decisão transitada em julgada, até o comprovado cumprimento da pena. No entanto, não deixa de ser um avanço e a Câmara dos Vereadores de João Pessoa cumpre um papel preponderante.
A lei aprovada hoje impõe uma série de exigência, inclusive o candidato a ingressar no serviço público precisar estar limpo. Mesmo com atraso, a proposta chega em tempo de ampliar a discussão sobre o cumprimento da Lei da Ficha Limpa.