Mesmo com a decisão reformulada pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça, a situação do deputado Buba Germano (PSB) segue a mesma, com prisão de quatro anos e oito meses e terá que ser cumprida em regime semiaberto.
“Concedo a ordem de ofício para reconhecer a ocorrência de bis in idem e a desproporção na valoração negativa das circunstâncias judiciais dos crimes imputados ao paciente Rubens Germano Costa”, escreveu o ministro João Otávio de Noronha em sua decisão.
O Tribunal de Justiça tinha condenado Buba a nove anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. A condenação ocorreu por desvio de verbas públicas durante o período dele à frente da Prefeitura de Picuí.