O Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado deflagrou a segunda etapa da Operação Legal, tendo constatado irregularidades fiscais em nove empresas de transportes de passageiros no Terminal Rodoviário de João Pessoa.
O saldo desta nova ação culminou com quatro empresas lacradas, enquanto outras cinco, mesmo com inscrição estadual, tiveram as maquinetas de vendas de passagens eletrônicas apreendidas e, veja você, com fortes indícios de uso irregular.
Os auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda constaram que as empresas estavam atuando sem inscrição estadual, também operando na venda de bilhete de passagem eletrônico com maquinetas de empresas fora do Estado.
E pasmem: não recolhiam o tributo de ICMS na Paraíba. Ao todo, 14 empresas foram alvo de fiscalização na segunda fase da Operação Bilhete Legal, conforme o batismo. Agora, todas elas terão que arcar com as consequências demandadas pela legislação em vigor.
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