Após julgar a constitucionalidade do pedido, a CCJ da Câmara de João Pessoa votou favorável ao remanejamento de R$ 23 milhões entre os órgãos da administração municipal. Tem por objetivo ajustar o orçamento das secretárias do Meio Ambiente e da Saúde.
O Fundo Municipal de Saúde também receberá complementação de recursos. Ao menos R$ 80 mil serão empregados na manutenção e modernização da Semam, o restante em atividades relacionadas ao combate ao novo coronavírus.
De acordo com o projeto, R$ 1,4 milhão será retirado da Secretaria Desenvolvimento Urbano para a Secretaria de Desenvolvimento Social. Desse total será investido em ações de segurança alimentar na Capital, a exemplo de cozinhas comunitárias e restaurantes populares.