O senador Veneziano Vital do Rêgo deu um passo a frente no tocante aos pedidos de impeachment de presidentes da República, que, conforme projeto de sua autoria, precisa ter um “prazo de validade”.
Líder de bloco parlamentar com cinco partidos no Senado, a proposta de Veneziano estabelece um prazo de 10 dias para decidir se recebe ou não o pedido, “cabendo recurso ao plenário em caso de indeferimento”, repercutiu o Antagonista.
Se daria com três quintos dos votos favoráveis. “Pelo regramento normativo hoje vigente cabe privativamente ao presidente da Câmara dos Deputados decidir sobre o recebimento de denúncia apresentada contra o presidente da República por crime de responsabilidade. E se o presidente da Câmara não decide sobre a matéria, nada ocorre, ficando a denúncia numa espécie de limbo”, diz Veneziano em trecho da justificativa do projeto.
E arrematou: “Não podemos aceitar que o presidente da Câmara tenha a prerrogativa ilimitada de não decidir sobre”.