Caso do fechamento dos cartórios paraibanos vai parar no CNJ

O alerta foi feito hoje pelo presidente Adriano Galdino durante entrevista, depois de provocado sobre a decisão do Tribunal de Justiça de fechar 15 comarcas no Estado.

Adriano disse que os prefeitos estão entrando com uma representação no Conselho Nacional de Justiça, cujo objetivo é evitar que a decisão seja colocada em prática.

Para ele, existe um questionamento jurídico de que as desinstalações das comarcas precisariam passar pelo crivo da Assembleia, assim como acontece quando da criação.

A posição é defendida pelo desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. O argumento da presidência do TJ/PB é que o fechamento das comarcas vai reduzir custos.

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