Caso Empreender: Embargos de declaração do ex Ricardo e de aliados entram na pauta do TRE

A Aije do Empreender volta a desfilar no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, depois do julgamento que absolveu o ex Ricardo Coutinho de inelegibilidade por um período de 8 anos.

Na segunda-feira (7), o desembargador José Ricardo Porto decide se acata os embargados de declaração interpostos pelo ex Ricardo, Márcia Lucena, Waldson Sousa, além de Lígia Feliciano, vice-governadora.

Acontece antes do acórdão com o resultado do julgamento da Aije subir para o Tribunal Superior Eleitoral, que aqui livrou o ex-governador de uma condenação, como se sabe.

Porto vai julgar os chamados “efeitos integrativos” ao acórdão nº 93/2019, que não tem a intenção de modificar o resultado do julgamento, mas aclarar a decisão final proferida.

A estratégia jurídica-eleitoral tem o objetivo de procrastinar o embarque do volumoso processo até o TSE, em Brasília. A indicação é quando chegar lá em cima o bicho vai pegar.

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