A Câmara de João Pessoa se livrou do pepino, pois a decisão sobre o suplente que assumir a vaga do hoje deputado Eduardo Carneiro caberá à Justiça Comum.
Assim decidiu o Pleno do TJ nesta quarta-feira (28) por maioria. A decisão, de antemão, deverá beneficiar o suplente Marcílio Ferreira e não Carlão do Cristo.
O entendimento é de obediência ao Art. 112, Parágrafo Único, da Lei Eleitoral, que fala da necessidade de o titular do mandato ter atingido a cláusula de desempenho para que possa ser empossado.
Neste sentido, o legislativo da capital estava correto quando tratou do tema no começo do ano (fevereiro), opinando que caberia à Justiça Comum decidir sobre o 27ª vereador.