Terminou como previsto o julgamento da Aije do Empreender nesta terça-feira (30), cujo resultado de 4 a 3 mantém os direitos políticos do ex-governador Ricardo Coutinho.
Divergiram do desembargador-relator José Ricardo Porto o juiz federal Sérgio Murilo, o advogado Arthur Filho e, hoje, o voto do desembargador-presidente do TRE/PB, Carlos Beltrão.
Beltrão que havia pedido vista na semana passada votou pela procedência da ação, entendendo que houve abuso de poder político e conduta vedada no pleito que reelegeu RC.
Entendeu, por exemplo, que as contratações em período eleitoral influenciaram no resultado do pleito, conforme entendimento também do Ministério Público Eleitoral.
Para Beltrão, no caso do Empreender, o programa governamental foi utilizado sem nenhum critério, conforme constatado pela perícia técnica.
O Tribunal Regional Eleitoral livrou o ex-governador de uma pena maior, mesmo reconhecendo a conduta vedada, decidindo por fixar uma multa na ordem de R$ 60 mil.
Foi só. Tudo isso depois de quase cinco ano de tramitação desse processo, que deverá subiu para julgamento no TSE – Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.