O deputado Eduardo Carneiro comemora aprovação de um projeto lei de sua autoria que proíbe a contratação, para cargos comissionados, nas repartições públicas do Estado os chamados “fichas sujas”.
Serve para ocupantes de cargos em primeiro e segundo escalões do Poder Executivo, se constituinte num avanço em matéria de moralidade pública. A justificativa vem acompanhada da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Ficha Limpa.
“Se a pessoa está impedida de exercer mandato por ser considerado um ‘ficha suja’, não faz sentido autorizar que o mesmo ocupe cargo de confiança na administração Estadual”, frisou.