O senador Veneziano Vital vai lutar pela aprovação da PEC – Proposta de Emenda à Constituição, que permite o jornalista exercer a profissão em dois cargos públicos simultaneamente. Ele argumenta que outros profissionais já tem esse direito, desde que exista compatibilidade de horários.
“A finalidade da alteração é a mesma existente nos outros casos, que visa a permitir a profissionais que, como regra, têm jornadas especiais de trabalho, acumularem cargos, inclusive para suprir, de forma mais adequada, as necessidades do serviço público”, escreveu.
A emenda altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, que proíbe a acumulação de cargos públicos. Com a alteração, jornalistas passam a ter o mesmo benefício, lembrando que “as normas sobre carga horária de 5 horas para jornalistas não é cumprida em todos os órgãos de serviço público”.
Além disso, o senador ressalta que o acúmulo de cargos só pode ser feito com base na compatibilidade de horários.
“A proposta permitirá atender não apenas os justos anseios dos jornalistas, como também o interesse público”, conclui.