O vereador Marcos Vinícius (PSDB), presidente da Câmara de João Pessoa, defendeu o repasse integral do duodécimo do Poder Judiciário, conforme ele, como instrumento de fortalecimento da independência e harmonia entre os poderes. Vinícius lamenta que o Executivo não proceda dessa forma com o Tribunal de Justiça, desrespeitando a Constituição Federal.
“Quem me conhece sabe que sempre defendi a independência e harmonia entre os Poderes. Não poderia ser diferente (…) Esta bandeira é o mínimo que se espera de alguém que enxerga a Constituição Federal um farol que guia a democracia”, ressaltou.
Observou, ainda o seguinte: “Com base nesse princípio, vejo com preocupação ações do Executivo, quando este, ainda que busque justificar com uma suposta queda de arrecadação, resolver reduzir, atrasar ou manter em conta vinculada o duodécimo dos demais poderes”.
Prosseguindo, diz: “O bom senso deve prevalecer e o Executivo precisa colocar o repasse do duodécimo ao lado das demais prioridades, já que este representa um tripé da democracia e, na hipótese de queda da arrecadação, o governo deve sempre dialogar, antes de promover reduções, sem qualquer aviso”.
A solidariedade prestada por Marcos Vinícius ao Poder Judiciário da Paraíba é pertinente, até pelo respeito ao regime democrático brasileiro.