Tem nova manifestação da PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) em desfavor do governador Ricardo Coutinho (PSB), que enfrenta agora dois processos de cassação de mandato, a segunda AIJE (Ação de Investigação Eleitoral) em tramitação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
É aquela mesma ação que o TRE daqui julgou improcedente, mesmo com o parecer pela cassação do Ministério Público Eleitoral. É a chamada Aije da PBPrev, usada na campanha à reeleição do governador na forma de conceder benefícios previdenciários aos servidores públicos estaduais, às vésperas das eleições.
O parecer dessa segunda Aije recebe a assinatura do vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros. Ele simplesmente recomenda a decretação de inelegibilidade do gestor (Ricardo Coutinho) e do ex-superintendente da PBPrev, Severino Ramalho Leite, por oito anos.
O parecer com 66 itens diz que o entendimento do TRE-Paraíba “constitui perigoso precedente para as eleições deste ano, ao assentar que o ilícito teria redimido quando as condutas, embora reprováveis e abusivas, representassem também a satisfação de um interesse público”.
A outra Aije, a dos servidores, deverá ir a julgamento nesta terça-feira (20).