Em entrevista, o deputado federal Efraim Filho (DEM) informou que já solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), também democrata, ações que visem a derrubada da resolução 726/18, publicada em 08 de março no Diário Oficial da União (DOU).
A medida estabelece, que dentro do prazo de 90 dias, os motoristas que forem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão que passar por curso teórico de 10 horas/aula. A nova exigência se soma aos exames médicos já exigidos para manter o documento.
“Já estamos nos mobilizando juntamente com o presidente Rodrigo Maia para derrubarmos esta resolução burocrática, uma vez que a Câmara, através da soberania do plenário, pode tornar essa resolução sem efeito. O brasileiro não aguenta mais tanta interferência do Estado na vida do cidadão” justificou.
O texto da Resolução 726/18 foi publicada em 08 de março no Diário Oficial da União e teve anexos publicados pelo Denatran. A nova exigência poderá ser feita pessoalmente ou à distância.
Segundo o Denatran, o novo texto “regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências”.
Passarão a ser considerados o estilo de vida dos condutores, as características individuais, além de aptidões, decisões e comportamentos.
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