O TCE (Tribunal de Contas do Estado) informou que emitirá relatórios prévios sobre as contas, referente ao exercício de 2017, de gestores públicos que já enviaram os balancetes de dezembro. O prazo final de entrega é 31 de janeiro. Portanto, na semana que vem.
Apenas quatro prefeituras e 13 câmeras municipais entregaram a documentação de dezembro, conforme levantamento até às 13h desta segunda (22). O TCE adverte que o prazo para entrega da prestação de contas anual – exercício 2017 – se encerra em 31 de março deste ano.
A medida está sendo considerada “pioneira” pelo TCE paraibano na medida em que dá oportunizando aos gestores de encaminhar sua prestação de contas até 31 de março, já incluir eventuais esclarecimentos no tocante de determinados itens apontados no relatório prévio.
O presidente do órgão, conselheiro André Carlo, enalteceu aqueles que já fizeram, afirmando que “a atitude contribui com a celeridade processual e do próprio julgamento das contas”, observou.
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