Foi feito justiça no caso da ação promovida pelo MPE (Ministério Público do Estado) contra a ex-prefeita de Patos, Francisca Motta (PMDB). Ela tinha sido acusada de improbidade administrativa na contratação ilegal dos serviços de contabilidade.
À época, a também ex-deputada Francisca Motta negou as acusações, alegando que a contratação ocorreu com base em orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme afirmou o advogado Joanilson Guedes, defensor da então prefeita.
“Também decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, além de pareceres jurídicos de sua assessoria. Diferente do que faz o órgão ministerial, o Ministério Público moveu ação contra Francisca Motta por ato de improbidade motivado, entre outros fatores, por grupos políticos adversários”, afirmou o defensor da ex-prefeita.
Acrescentou ainda: “A prefeita (ex) demonstrou que não houve irregularidade na contratação e o Tribunal de Justiça da Paraíba a absolveu da acusação anulando multas e outras sanções”.
E mais: “Na decisão, o TJ reconheceu que não houve dolo, nem qualquer prática de ato improbidade. Quero parabenizar a toda equipe jurídica em nome do nobre advogado Dr. Solon Benevides pelo trabalho exitoso”.