Projeto do deputado federal Veneziano Vital (PMDB), da bancada paraibana, prevê um percentual mínimo de espaço nos estacionamentos para os bicicletários. A proposta já tem parecer favorável da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados.
Na verdade, trata de uma alteração da Lei 12,587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Veneziano disse que “o uso das bicicletas tem sido crescentemente destacado como alternativa de sucesso”.
Sem dúvida, e o autor da matéria chapa a atenção para a melhoria da mobilidade urbana, da qualidade ambiental e da saúde e bem-estar físico e mental dos usuário. A medida, segundo ele, “garante aos usuários de bicicletas condições reais de conforto e segurança, além de estimular o uso da bicicleta…”
“… É importante recordar, no entanto, que para a efetiva implementação de uma política de substituição relativa do transporte motorizado pelo não motorizado, é necessária, além das ciclovias, a previsão de espaços e equipamentos urbanos que permitam a guarda das bicicletas em condições de conforto e segurança, dando aos usuários a real possibilidade da adoção desses veículos em seus deslocamentos cotidianos”, ressalta Veneziano.
O Projeto de Lei tramita em conjunto com mais cinco projetos que tratam do mesmo tema, e segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Urbano.