Faltam três votos – a da presidente-desembargadora Maria das Graças Moraes depende de caso de empate, para conclusão do julgamento da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que pede a cassação da chapa Ricardo Coutinho/Lígia Feliciano por abuso de poder econômico durante as eleições de 2014. O Ministério Público Eleitoral (MPE), de acordo com o parecer do procurador Marcos Queiroga, fez a sua parte.
O julgamento já teve dois pedidos vistas. O primeiro, quando o resultado estava 1a1. O outro na semana passada, através do juiz federal Emiliano Zapata, com o placar de 3a1 pela absolvição da chapa. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB), vítima desse mesmo Tribunal Regional Eleitoral, disse espera que não se use “de dois pesos e duas medidas, pois, afinal, fui cassado por muito menos que os evidentes abusos cometidos pelo governador, e numa sessão que durou apenas 40 minutos”.
Neste aspecto, o senador Cássio tem razão. Nem um pedido vista, sequer. Quando houve a decisão pela cassação, à época, o desembargador-presidente da Corte Eleitoral, Jorge Nóbrega, determinou a imediata posse do segundo colocado das eleições de 2006, sem levar em consideração o direito de recorrer da decisão no mandato. Outro detalhe: a acusação foi de menor potencial em comparação ao que está sendo julgado.
Lembrou o senador que “só o voto do relator (desembargador Romero Marcelo) da AIJE da PBPrev foi o dobro de todo o meu julgamento (…) O detalhe foi que o próprio desembargador reconheceu que houve irregularidades cometidas no período eleitoral, apenas não viu potencialidade para desequilibrar o resultado da eleição, apesar do uso de mais de R$ 7 milhões”.