O Tribunal de Contas da Paraíba vai funcionar em novo horário, a partir do próximo dia 13. Seu expediente será das 8h às 18h, da segunda à quinta-feira, e das 7h às 13h, na sexta-feira.
O atendimento ao público, enquanto isso, ocorrerá das 12h às 18h, de segunda à quinta-feira e na sexta-feira das 7h às 13. A decisão consta da Portaria nº 15/2017 assinada, nesta segunda-feira (06), pelo novo presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes.
A mudança atende, notadamente, ao propósito de intensificação do acompanhamento da gestão dos organismos estaduais e municipais, uma das principais metas do Programa Estratégico elaborado com a participação dos quadros técnicos e administrativos do TCE para o período a se encerrar em 2023.
Também possibilita o atendimento, em dois turnos diários, aos tratos processuais de gestores públicos e seus advogados e, ainda, de todos aqueles – jurisdicionados, ou não – em busca de orientação ou informação relacionada ao papel, à missão e às decisões do Tribunal Pleno e suas duas Câmaras.
PORTARIA nº 15, de 06 de fevereiro de 2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente, a norma do art. 28, XXIX, do Regimento Interno do TCE/PB, e
CONSIDERANDO a decisão administrativa acerca da conveniência de alteração do horário de expediente do Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer o horário de funcionamento do Tribunal das 08h às 18h, de segunda a quinta-feira, e das 07h às 13h, na sexta-feira, com atendimento ao público, das 12h às 18h, de segunda a quinta-feira, e das 07h às 13h, na sexta-feira.
Parágrafo único. O horário definido no caput não afetará o acesso público aos ambientes da sessão de julgamento.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 13 de fevereiro de 2017.
Conselheiro ANDRÉ CARLO TORRES PONTES
Presidente