É grande a expectativa para que a PB ocupe, definitivamente, lugar de destaque no cenário nacional de geração de energia solar fotovoltaica. Reconhecida pela forte incidência de irradiação solar, a Paraíba, ao lado do Rio Grande do Norte e Pernambuco, é polo atrativo para investimentos no setor. Porém, aproximadamente, 88% da energia produzida em solo paraibano é proveniente de termelétricas, energia poluente e cara.
Enquanto isso, a energia solar fotovoltaica é conhecida por ser “amiga do ambiente”. Os investimentos neste segmento contribui para a mitigação de emissões de gás carbônico na atmosfera, auxiliando no cumprimento de metas assumidas pelo Brasil por meio de pactos internacionais.
Contudo, as iniciativas até o momento são frágeis e incipientes, mas relevantes. Além da Política Nacional de Incentivo a Energia Solar na Paraíba – regulamentada pela Lei 9.770/2012 – pouco efetiva e não atende as expectativas, o Estado desonera o ICMS dos equipamentos de energia solar, como pode ser observado no rol do art. 6º do Regimento de ICMS no Estado da Paraíba.
Verifica-se que, atualmente, a energia solar é pauta na Assembleia Legislativa e no Palácio do Governo. Em recente entrevista a TV Master, o Governador, Ricardo Coutinho, enfatizou que uma das prioridades desse último biênio de sua gestão é investir em geração de energia solar fotovoltaica e enfatizou que “o sol no nosso sertão é abundante, vamos explorar isso”. Essa iniciativa surge como alternativa estratégica para uma região essencialmente rural e que, por isso, sofre com os extensos períodos de estiagem.
O Deputado Estadual, Jeová Campos, vice- líder de bancada da Assembleia Legislativo, tem sido um grande ativista e porta-voz do governo neste segmento. Durante evento realizado pela Comissão de Direito de Minas e Energia da OAB/PB o Deputado ressaltou a riqueza solar da Paraíba e afirmou ser indispensável aproveitá-la, sobretudo, para oportunizar ao “homem do sertão” uma nova alternativa de emprego e renda. Ademais, o Deputado tem procurado criar canais de interlocução, sobretudo com a SUDENE, onde esteve reunido com o então Superintendente, João Paulo Lima, no último dia 09 de Maio.
O CERSA (Comitê de Energia Renovável do Semiárido) vem desempenhando um papel importante. Movimento organizado da sociedade civil, o CERSA tem atuado no sentido de viabilizar a implantação de uma política pública para o estímulos às energias renováveis como vetor de desenvolvimento social e econômico. Walmeran Trindade, professor do IFPB (Instituto Federal da Paraíba) e diretor do comitê, vem unindo esforços para evidenciar as “potencialidades solares” do semiárido paraibano.
Na próxima segunda- feira, 23 de Maio, a Frente Parlamentar Municipalista, cujo o presidente é Buba Germano, reunir-se-á com Prefeitos no IFPB, campus de Picuí, e a pauta será as Energia Renováveis na Paraíba. As formas de financiamento de projetos no setor deve ser o tema da reunião.
Portanto, a energia solar fotovoltaica tem um enorme potencial em satisfazer as premissas do desenvolvimento sustentável: a aliança entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental.
Entretanto, vale acrescentar que apesar de inserido como um dos objetivos da Constituição de 1988, em vigência, o desenvolvimento sustentável possui, de acordo com a classificação de normas constitucionais proposta pelo professor do Curso de Direito da USP, José Afonso da Silva, eficácia limitada. Ou seja, é norma declaratória e de conteúdo programático. Por isso, necessita de intervenção legislativa para que possa gerar os efeitos pretendidos.
Nesta esteira, será preciso debater energia solar, não somente com quem tem boas intenções e especialização, mas unir pessoas que tem network e know-how na área, para que os verdadeiros gargalos sejam solucionados. Só assim os nossos parlamentares terão condições de construir uma política pública com planos de ações contundentes e estratégicas, com fixação de metas palpáveis e exequíveis a curto, médio e longo prazo, com previsão orçamentária muito bem definida, cuja aplicação deve ser fiscalizada pelos órgãos de controle e pela população.
Autora: Priscilla Maciel