O chefe da Procuradoria Geral do Estado, Gilberto Carneiro, está com suas atividades advocatícias suspensas, impedido de atuar em defesa das ações do governo estadual. Deve-se a uma decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que por uma largar maioria de 25 votos dos 27 com acento entre os conselheiros votou favorável ao impedimento.
Cabe recurso, mas não deixa de gerar uma crise dentro do governo estadual, ainda mais se tratando da suspensão de atividades de quem é parte interessada na defesa do governo do Estado. Ou seja, se não conseguir derrubar a decisão, primeiramente, recorrendo ao próprio “Conselhão”, o Estado terá que nomear outro defensor.
Carneiro alega perseguição política, talvez esteja certo em sua avaliação por se tratar de auxiliar do governador Ricardo Coutinho (PSB), cujas demandas em nível de tribunais superiores, só para citar um exemplo, são grandes. Uma delas diz respeito aos precatórios. “Estamos tranquilos; vamos reverter essa situação”, disse o procurador a colegas da PGE.
Dos 27 representares, apenas o representante do Amazonas votou contra a suspensão. Quando da Paraíba, por ser parte interessada no assunto, não votou. Essa decisão se reveste num prejuízo enorme para o Estado, motivo de preocupação. Gilberto Carneiro está impedido, até, de exercer a função de procurador-Geral do Estado.
Ele está no cargo desde os governos de Ricardo Coutinho na Prefeitura de João Pessoa e no governo do Estado. A ação que procede do cancelamento do registro de Gilberto Carneiro na OAB vem desde 2012, tendo sido proposta pelo advogado Horácio Ramalho, já falecido.
Diz o texto da ação assinada por Horácio Ramalho que “a Súmula 02/09 torna incompatível um membro de o Ministério Público assumir cargo no Executivo”. Gilberto Carneiro integra os quadros do MP. A notícia veiculada no blog do jornalista Suetoni Souto Maior pegou a todos de surpresa.